Planetsummit – Unipessoal Lda. pessoa coletiva n.º 516654080, com atividade enquadrada em CAE 33120, 20152, 33120, 20142, 38322, em cumprimento do regulamento geral de proteção de dados pessoais da união europeia (regulamento 2016/679 do parlamento europeu) e artigo 14º Lei 58/19 de 8 de Agosto, garante condições de privacidade na sua actividade, admitindo que pessoas singulares e colectivas determinem por si mesmas quando, como, e até que ponto as informações pessoais sobre elas são compartilhadas ou comunicadas a outras pessoas singulares ou colectivas.

Todos os dados relacionados com a identidade de uma pessoa singular ou colectiva são respeitados na sua confidencialidade e anonimato,apenas podendo ser derrogados nos termos da lei.

A comissão nacional de proteção de dados é a autoridade de controlo nacional para efeitos do RGPD e da sobredita lei.

Nos termos do artigo 43º n.º1 al)b do RGPD a autoridade para a acreditação dos organismos de certificação em matéria de proteção de dados é o IPAC,IP